- Bacenjud torna mais ágil a execução de ordens judiciais

Bacenjud torna mais ágil a execução de ordens judiciais

Agilidade e efetividade ao cumprimento de ordens judiciais é o resultado que o Judiciário brasileiro vem alcançando nos últimos cinco anos ao adotar a internet como aliada nos processos de execução. Por meio do Bacenjud, sistema eletrônico que permite a juízes bloquear valores de contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais, os tribunais do país realizaram, só no ano de 2009, 4,1 milhões de ações, entre ordens de bloqueio, desbloqueio, transferência de valores bloqueados e solicitação de informações sobre o réu. Tudo pela rede. O número representa 98,3% do total de ordens. No ano, apenas 1,7% das decisões foram encaminhadas em papel.

O Bacenjud facilita a comunicação entre o Judiciário e as instituições financeiras. A utilização do sistema não só reduz - ano a ano - o uso do papel como gera economia de tempo e dá mais rapidez à ação jurisdicional. Ao mesmo tempo em que decide pela penhora on-line, por exemplo, o próprio juiz pode emitir, via internet, essa ordem ao sistema financeiro, que o atenderá com prontidão. Além disso, o Judiciário pode acompanhar e visualizar todo o processo.

"Antes do Bacenjud, para que um juiz pudesse bloquear valores em conta de devedores, tinha que encaminhar ofícios em papel para as 150 instituições financeiras existentes, o que gerava dificuldade na efetividade na ação. Agora, com o sistema eletrônico, a ordem judicial, que antes demorava dias, chega ao mesmo instante à instituição que autoriza o bloqueio antes mesmo da abertura da agência bancária, sem intervenção manual", explica o juiz Rubens Curado, secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desde 2005, quando começou a funcionar a versão 2.0 do Bacenjud, até dezembro de 2009, o Judiciário, em todas as suas esferas, registrou quase 12 milhões de ordens judiciais expedidas e concluídas por meio do sistema, superando, em valor, mais de R$ 50 bilhões.

"Isso na verdade é uma grande revolução no Judiciário no que diz respeito a efetividade das decisões judiciais", afirma o juiz Rubens Curado."O que percebemos hoje é que o Judiciário é muito mais respeitado e goza de maior credibilidade perante a sociedade exatamente por causa de sistemas como o Bacenjud que demonstram ao devedor que a decisão judicial precisa e será cumprida e que não há espaço, nem na legislação, nem em mecanismos, de burla ou de protelação da decisão judicial".

A Justiça do Trabalho, que possui 24 regionais, foi a que mais aproveitou as vantagens do Bacenjud, com aproximadamente 6 milhões de ordens contabilizadas. Em seguida vem a Justiça Estadual, com 5 milhões de ordens. A Justiça Federal fica em terceiro, com quase 600 mil decisões. Por último estão os tribunais superiores, que recorreram à ferramenta 13 vezes no período de quatro anos. O juiz Rubens Curado explica que a baixa utilização do Bacenjud pelos tribunais superiores deve-se ao fato de que a execução das decisões é feita pelo 1º grau de jurisdição, mas reconhece que a utilização do sistema pela Justiça Federal ainda está abaixo do esperado. "Entendemos que o Bacenjud pode ser muito mais utilizado pela Justiça Federal, sobretudo nas execuções fiscais, cujo volume ainda é alto no Brasil".

Além de bloquear valores de contas bancárias, o Bacenjud serve também para o juiz requisitar informações como o endereço atualizado do réu, o saldo e os extratos bancários, importantes à solução do processo judicial.

Operado pelo Banco Central do Brasil , o Bacenjud tem seu uso incentivado pelo Co (BC) nselho Nacional de Justiça , que em decisão de plenário determinou como (CNJ) medida administrativa que todos os magistrados do Brasil fossem cadastrados no sistema como forma de incentivar sua utilização e reconhecer a importância da ferramenta para a efetivação do Poder Judiciário, além de garantir o cumprimento da Meta 8 do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de 2009. Essa meta propõe cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais.

O Bacenjud é mantido pelo Banco Central do Brasil e funciona desde 2001. Em 2005 ganhou a versão 2.0, que aprimorou a comunicação entre o Judiciário e as instituições financeiras, garantindo mais agilidade, economia, segurança e controle ao processamento das ordens judiciais.

No final do ano passado, o CNJ e o Banco Central assinaram termo de cooperação técnica para que o Conselho, além de incentivar sua utilização, auxilie no aperfeiçoamento do sistema.

O Bacenjud pode ser utilizado por todos os juízes cadastrados. De posse de uma senha, os magistrados acessam o sistema pelo endereço eletrônico www.bcb.gov.br . Eles preenchem formulário pedindo informações necessárias ao processo e, partir daí, a ordem judicial é passada eletronicamente aos bancos que têm como clientes o devedor. Mais informações podem ser obtidas pelo email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Fonte: Infojus