Agricultura

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e a presidente da Confederação da e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, assinaram, na terça-feira (dia 9), acordos de cooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária no país e à inserção de egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho. Na ocasião, Mendes proferiu palestra sobre a "Modernização do Poder Judiciário".

Os acordos foram firmados durante o evento que marcou o lançamento do Observatório das Inseguranças Jurídicas do Campo, projeto da CNA que vai mapear ameaças ao direito de propriedade no mundo rural, e mensurar os prejuízos que as invasões de terra causam ao País. Pela iniciativa, será formado um banco de dados sobre situações que prejudiquem o setor agropecuário, principalmente nas áreas fundiária e ambiental. O Observatório vai acompanhar o cumprimento das decisões judiciais que envolvam conflitos agrários, reintegração de posse e outras ameaças.

Durante a cerimônia, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, no âmbito do CNJ, foi celebrado o Fórum Agrário que vem mediando conflitos e acelerando o julgamento dos processos que envolvem crimes de conflitos rurais. “Nós estamos dialogando com todos os setores envolvidos, apreciando a dinâmica dos processos de desapropriação”, disse. Ele informou também que, recentemente, esteve em Marabá, no Pará, onde houve avanços nos processos de reintegração de posse e também nas desapropriações que estavam pendentes para assentamento de pessoas.

Acordos

Os acordos representam a conjugação de esforços entre o Conselho e a CNA com o objetivo de garantir maior segurança jurídica no julgamento de processos das áreas fundiária e ambiental. Por meio da Cooperação Técnica 026/2010, que terá vigência de 12 meses, também serão elaborados estudos e normas relacionados a questões fundiárias. A ideia é dar maior efetividade aos processos judiciais e prevenir conflitos na cidade e no campo.

Já a Cooperação Técnica 025/2010 - estabelecida entre o CNJ, a CNA e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) - prevê a adoção de medidas voltadas à criação de vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos, egressos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.

O acordo, também com vigência de 12 meses, está inserido no Programa "Começar de Novo" e tem como um dos principais objetivos reduzir a reincidência criminal. A parceria ainda permitirá ao CNJ aprimorar a alimentação do "Portal de Oportunidades", que atualmente oferece 298 vagas de trabalho e 1.070 vagas em diferentes cursos aos beneficiários do "Começar de Novo".

Fonte: STF