Numeração única ainda não chega a 66% dos processos

SÃO PAULO - Dos 160 milhões de processos nos tribunais estaduais, nada menos que 107 milhões de processos ainda estão sem a numeração única, segundo um levantamento feito pela e-Xyon, empresa especializada em gestão de risco jurídico. Isso representa 66% do total.

"Em 31 de janeiro de 2010, apenas dez dos 91 tribunais do País - como um todo - tinham aderido à nova numeração", contou Victor Rizzo, sócio da e-Xyon. A pesquisa foi realizada apenas em tribunais estaduais, mas os demais, como os federais, do trabalho, eleitoral, entre outros, também devem se enquadrar no novo sistema. A medida adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Resolução 65 -, e que deveria ter sido cumprida até o início deste ano, não foi atendida por grande parte do poder judiciário brasileiro. Por isso, o presidente do CNJ, Gilmar Mendes, intimou, em 23 de março, que vários tribunais informassem, no prazo de 48 horas, como anda a adesão à nova numeração. As intimações, enviadas no último dia 30, devem ter respostas ainda nesta semana.

Pela Resolução655 do CNJ, aprovada em dezembro de 2008, o novo sistema de numeração está em vigor desde o dia 1º de janeiro. Com a nova regra, na data de entrada na Justiça, cada processo receberá um número com 20 dígitos que será mantido durante todo o curso de tramitação, em todas as instâncias pelas quais passar, inclusive nos tribunais superiores. "A proposta do CNJ é criar uma justiça unificada e isso é muito importante porque os tribunais têm autonomia para criar um formato de numeração, fazendo com que tudo fique mais demorado e complicado. O CNJ busca unificar para dar mais transparência e aprimorar a gestão do judiciário", comenta Rizzo.

Dentre os tribunais estaduais com maior número de processos e sem adesão ao novo sistema, São Paulo lidera o ranking, com mais de 79 milhões de demandas judiciais, seguido pelo Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Dentre os tribunais que não aparecem na lista, destaque para os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Bahia. O balanço da e-Xyon foi realizado em 17 de março. No entendimento de Rizzo, as empresas não perceberam o impacto que a numeração única teria na rotina e no gerenciamento de processos. Ele também constata o baixo nível de adesão, até o momento, dos tribunais à nova regra. Ele supõe como causa da baixa adesão uma certa resistência de alguns tribunais.

De acordo com informações do CNJ, os tribunais tiveram um ano para se adaptar à nova medida, que visa dar maior agilidade ao Judiciário, além de facilitar o acesso às informações processuais e a comunicação entre os órgãos do Judiciário. Com a numeração única, juízes, advogados, servidores e partes não terão mais que se preocupar em memorizar vários números de processos sobre uma mesma demanda. "Isso agiliza até o relacionamento", salienta Victor Rizzo.

Entenda

Pelo método atual, os processos recebem uma numeração na comarca de origem, outra quando chegam aos tribunais de primeira e segunda instâncias, e um terceiro se seguirem para tribunal superior o que dificulta o acompanhamento da tramitação. Com a nova regra, o processo terá uma numeração única desde a sua origem até a instância máxima de recurso. A medida vale para todas as esferas do Judiciário brasileiro, federal, estadual, eleitoral, militar e do trabalho. Todos os processos ajuizados na Justiça brasileira vão receber a nova numeração, inclusive os já em tramitação. Nesse caso, também serão mantidos os números anteriores apenas para efeito de consulta.

A nova metodologia de numeração prevê o uso de 20 dígitos, sendo que os sete primeiros algarismos identificam o número sequencial dado pela vara ou pelo juízo de origem. Os dois números seguintes corresponderão ao dígito verificador que autentica a validade da numeração. Os quatro números seguintes corresponderão ao ano de início do processo, seguido de mais um número, que classificará o ramo da Justiça. Na sequência, mais dois números indicarão o tribunal e os quatro números finais são relativos à vara originária do processo. O CNJ teve de dar o primeiro passo. Desde 30 de novembro, seus processos já recebem a numeração única.

Fonte: DCI-SP